Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025
Data de vigência: 10 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso do site vilaperomrft.live e a contratação dos serviços oferecidos pela Vila Peroba, localizada na Rodovia Baldicero Filomeno 5427, Ribeirão da Ilha, Florianópolis – SC, 88064-000.
Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com estes termos. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.
1. Definições
- "Vila Peroba" / "Nós" — o estabelecimento e sua equipe responsável pelos serviços
- "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços
- "Morador" — adulto maior que reside permanentemente ou temporariamente na Vila
- "Família" — responsável legal ou familiar indicado pelo morador
- "Serviços" — as modalidades de estadia oferecidas (dia, dez noites, residência semanal)
- "Site" — o endereço eletrônico vilaperomrft.live e suas páginas
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a contratação dos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena. Ao submeter o formulário de contato ou firmar qualquer contrato de estadia, você declara ter lido e aceito estes termos.
3. Descrição dos serviços
A Vila Peroba oferece serviços de moradia não médica para adultos maiores autônomos em Florianópolis – SC, nas seguintes modalidades:
- Um Dia na Água — estadia diurna às terças e sextas, com transporte, almoço e café
- Dez Noites na Ilha — estadia de dez noites com quarto, refeições, lavanderia e programa
- Residência Semanal — moradia permanente com quarto privativo, refeições, lavanderia e conversa mensal com família
A Vila Peroba não é uma instituição de saúde, clínica ou casa de repouso com assistência médica ou de enfermagem. Os serviços são voltados exclusivamente para adultos que administram de forma independente sua vida cotidiana.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar os serviços da Vila Peroba, o usuário e/ou familiar responsável comprometem-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o morador
- Informar previamente qualquer condição de saúde relevante para a convivência coletiva
- Respeitar as normas de convivência da casa e os demais moradores
- Comunicar qualquer alteração que possa afetar a permanência na Vila
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade da Vila Peroba. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
6. Condições de pagamento
Os valores praticados são expressos em reais (BRL) e estão descritos na página de estadias. O pagamento é realizado conforme acordado em contrato firmado entre as partes, podendo ser feito via transferência bancária, PIX ou outros meios definidos no momento da contratação.
Reajustes de valores serão comunicados com antecedência mínima de 60 dias.
7. Cancelamento e reembolso
Para os dias à água, o cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência para reembolso ou remarcação. Para as dez noites, cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência permitem reembolso integral; entre 3 e 7 dias, reembolso de 50%; abaixo de 3 dias, não há reembolso, exceto por motivo de saúde comprovado.
Para a residência permanente, o prazo de aviso prévio de encerramento é de 30 dias, conforme contrato individual.
8. Limitação de responsabilidade
A Vila Peroba não se responsabiliza por incidentes decorrentes de condições de saúde preexistentes não informadas, por objetos de valor pessoal deixados em áreas comuns, ou por decisões tomadas de forma independente pelo morador fora das dependências da Vila.
Nossa responsabilidade está limitada ao escopo dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
9. Isenções de responsabilidade
Os serviços da Vila Peroba são oferecidos como estão, com os recursos disponíveis. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos de saúde, bem-estar ou qualidade de vida. Não substituímos orientação médica, psicológica ou jurídica especializada.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Vila Peroba por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos ou do uso indevido das instalações ou do site.
11. Encerramento da relação
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, observados os prazos de aviso prévio definidos em contrato. Em caso de descumprimento grave das normas de convivência, a Vila Peroba pode rescindir com prazo reduzido, mediante comunicação formal.
12. Resolução de conflitos
Eventuais conflitos serão primeiramente tratados de forma amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Vila Peroba em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos.
14. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Contato
Vila Peroba
Rodovia Baldicero Filomeno 5427, Ribeirão da Ilha
Florianópolis – SC, CEP 88064-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 3369-4172